Ordem judicial ao diretor do Detran determinou reabertura de autoescolas fechadas em 2008. Um assunto que parecia esquecido volta à tona com a ameaça, inclusive, de prisão do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Alagoas, o desembargador aposentado Antônio Sapucaia, acusado de descumprir decisão judicial que o obrigaria a reabrir autoescolas fechadas no fim de 2008 sob a alegação de cometerem diversas irregularidades e descumprirem frontalmente a lei. O caso encontra-se na Justiça e nesta semana deve começar a ter um desfecho. Sapucaia é acusado de descumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre proprietários de centros de formação de condutores e o Ministério Público Estadual (MPE) em 2009. Também pesa contra ele um mandado de segurança impetrado por um segundo grupo de empresários, que se sentiram lesados ao terem suas autoescolas fechadas. A primeira ação encontra-se na 18ª Vara Cível da Capital, aos cuidados do juiz Manoel Cavalcante. A segunda, nas mãos do juiz Kléver Loureiro, da 17ª Vara Cível da Fazenda Pública Estadual. A Gazeta insistiu com o promotor Sidrack Nascimento: a decisão da Justiça, para o senhor, deve ser a prisão do diretor Antônio Sapucaia: “Sim”, foi a resposta do promotor. “A menos que tenha algum fato novo, como algum esclarecimento que o juiz [Manoel Cavalcante] queira ter da minha parte. Talvez não tenha ficado muito claro que era para abrir todas as autoescolas, só era para abrir algumas, mas da decisão que elas serão abertas, não tenho dúvida. Quero crer que o representante do Detran [Antônio Sapucaia] não vá seguir esse caminho, porque ele conhece a lei e sabe que o juiz é um homem de firmeza”.
No que diz respeito ao mandado de segurança, afirma Sidrack Nascimento, “nossa lei é bastante clara: o não-cumprimento impõe ao juiz a segregação do agente responsável”.
Gazeta de Alagoas - Niviane Rodrigues