A Universidade Tiradentes (Unit)- de Aracaju - deverá expedir os diplomas dos estudantes que já concluíram o curso, mesmo que tenham alguma pendência financeira junto à instituição. A decisão em caráter liminar foi concedida pela Justiça Federal na última quarta-feira, 20 de outubro, em uma ação movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). O juiz federal Ronivon de Aragão determinou ainda que, em caso de descumprimento, a Unit deverá pagar multa diária de 3 mil reais. A própria Universidade deverá informar aos alunos e ex-alunos sobre esta decisão, através de cartas, cartazes e do seu site na internet. Caso a divulgação não seja feita, a Unit estará sujeita a outra multa diária no mesmo valor de 3 mil reais.
Para o procurador da República Pablo Coutinho Barreto, que assina a ação, essa é uma decisão importante, pois determina a cessação imediata da prática ilegal adotada pela Unit para obrigar que os alunos concluintes quitassem seus débitos perante a Universidade
Nenhum comentário:
Postar um comentário