domingo, 13 de dezembro de 2009
Câmara aprova 13ª salário para maiores de 70 anos
Câmara dos Deputados aprovou a medida que concede o pagamento do 13º salário, no valor de um salário mínimo, para os idosos de baixa renda com 70 anos de idade ou mais, que recebem o benefício de prestação continuada (BPC-Loas). O benefício também será concedido aos deficientes físicos. A Comissão de Seguridade Social da Câmara, que aprovou o projeto, tem como objetivo equiparar estas pessoas aos aposentados e pensionistas do INSS. A medida também garantiu uma renda mensal vitalícia, de até 60% do valor do salário mínimo, para os maiores de 70 anos, sem condições de se manter ou pessoas incapacitadas para o trabalho. O projeto ainda precisa de sansão das comissões de Finanças e Constituição e Justiça.
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