A saída de Clóvis e o retorno de Flávio Conceição ao TCE de Sergipe

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), , decidiu ontem pela saida do conselheiro Clóvis Barbosa e o retorno do conselheiro Flávio Conceição que havia sido afastado por decisão judicial. Segundo o ministro Gilmar Mendes nunca existiu vaga no Tribunal de Contas do Estado de Sergiupe (TCE) e a escolha de um novo conselheiro provocou uma balbudia institucional naquela Corte. Ao determinar o retorno de Flávio Conceição o conselheiro Clóvis Barbosa terá que ser afastado imediatamente e Flávio reasume as suas funções. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, deferiu, nesta quinta-feira (10) o pedido de suspensão de liminar, formulada pelo engenheiro Flávio Conceição, cassando assim o efeito da liminar que anulava os efeitos da nomeação de Flávio Conceição, fazendo-o retornar àquela corte como conselheiro afastado.Com a decisão do ministro Gilmar Mendes, favorável à Flávio Conceição, ele retorna à Corte e receberá todos os seus proventos, suspensos desde a decisão pelo Juízo de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju nos autos da Ação Popular n.º 2009.11201706, e mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, nos autos da Suspensão de Execução de Decisão n.º 14/2009. Com o retorno de Flávio Conceição, o Tribunal de Contas de Sergipe voltará à condição de manter oito conselheiros em seus quadros, quando a constituição permite que seja apenas sete.