Renan Filho exonera presidente do Cetran, após condenação por fraude

Ederaldo Barros, presidiu o Cetran de
Alagoas por menos de um mês (Foto: Ascom Detran)

Exatamente onze dias após o CadaMinuto explicitar o processo de empoderamento de um réu da Operação Carranca na cúpula do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), o governador Renan Filho (PMDB) se reuniu nesta terça-feira (10) com o chefe de gabinete da autarquia, Ederaldo José Santos de Araújo Barros, e assinou decretos em que dispensa, “a pedido”, este servidor efetivo do Estado que havia sido nomeado presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas (Cetran/AL), mesmo respondendo a uma ação penal na Justiça Federal de Alagoas pela acusação do Ministério Público Federal (MPF) de ter atuado “frustrando o caráter competitivo do procedimento licitatório”, em convênios entre a União e a Prefeitura de Murici, no período em que o governador era prefeito do município.

Ederaldo Barros caiu por ter sido condenado por fraude a uma licitação cujo valor global dos convênios e contratos de repasse da União para o município de Murici soma R$ 362.560,00. São atos relativos à sua atuação na Comissão de Licitação da administração de Renan Filho na Prefeitura de Murici. Outras sete pessoas foram condenadas nesta sentença da ação penal resultante das investigações da Operação Carranca, de 2007.

Segundo os autos da ação penal, os R$ 362,5 mil são relativos à Tomada de Preços nº 02/2005, do convênio nº 0722/2004 (SIAFI 526996), firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a implantação, melhoria e ampliação do sistema público de abastecimento de água em Murici, obra que não foi concluída, apesar de a empreiteira contratada, Sampaio Construções, ter recebido valores integrais.

O MPF denunciou que o empresário Ronaldo Lacerda, entre outubro e dezembro de 2005, em conluio com Ederaldo Barros e o sócio daquela empreiteira, Carlos Jorge Uchôa Sampaio, fraudaram o caráter competitivo da licitação, cometendo a conduta descrita no artigo 90, da Lei nº. 8.666/93. Além disso, o trio teria elevado arbitrariamente os preços do contrato, entre maio e dezembro de 2006, fraudando, em prejuízo da Fazenda Pública, a licitação, alterando a qualidade e a quantidade da mercadoria fornecida.

Na ocasião da reportagem sobre o caso, em 29 de abril, apesar da insistência do Blog, via aplicativo WhatsApp, o servidor não respondeu às solicitações para comentar as informações e se defender das denúncias o MPF. E o governo declarou oficialmente que Renan Filho “não tem prejulgado as pessoas”.

“Se a Justiça condenar, o cenário muda. Mas o sentimento é de que não será o caso”, foi a posição do governo.

Foi o caso. E o cenário mudou.

Ederaldo Barros foi condenado pelo juiz titular da 8ª Vara da Justiça Federal, Cristiano de Jesus Pereira Nascimento, a uma multa de R$ 7.251,20, mais dois anos e seis meses de prisão, substituída por pena restritiva de direitos, com prestação de serviços comunitários de uma hora para cada dia da pena, e ainda o pagamento de prestação pecuniária a ser definida em audiência futura.

A decisão foi lavrada no mesmo dia da reportagem do Blog do Davi Soares, que expôs que a ação penal pública nº 0000204-43.2008.4.05.8001 estava conclusa, aguardando a sentença de Cristiano Nascimento desde 14 de julho de 2015.

Despedida do “amigo”

Ederaldo Barros se reuniu com Renan Filho por cerca de duas horas, momentos depois de o governador ter recebido em seu gabinete do Palácio República dos Palmares o diretor-presidente do Detran, Antônio Carlos “Cacá” Gouveia, a quem o governador havia surpreendido com a nomeação do servidor agora condenado, no primeiro trimestre de 2016.

Os decretos com a saída de Ederaldo do cargo de chefe de gabinete do Detran e da função de presidente do Cetran devem ser publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (11).

O governo não deverá admitir, mas agiu por conta da inevitável repercussão negativa da condenação do servidor que fazia questão de propagar a informação e que era amigo de Renan Filho, sem esconder de ninguém o sonho de presidir o Detran, a autarquia que mais arrecada no Estado de Alagoas.

Ao contrário da posse de Ederaldo Barros no Cetran, não está prevista a cobertura midiática oficial do ato do governador pela Agência Alagoas. E o CadaMinuto ainda não conseguiu apurar quem será o substituto do servidor no Cetran.

No Diário Oficial do Estado desta quarta foram publicados os decretos nº 48.393 e nº 48.402 em que Renan Filho dispensa Ederaldo Barros respectivamente da chefia de gabinete do Detran e da Presidência do Cetran. 

Por Davi Soares Cada Minuto