A proposta de mudança na gestão do Hospital Geral do Estado (HGE), uma referência no atendimento de urgência e emergência em todo o estado, provocou uma reação imediata das entidades de classes ligadas à saúde pública. O Governo do Estado anunciou uma Organização Social (OS) para administrar a unidade, mas diante das modificações, essa "nova gerência" poderá ser destinada para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Pelo menos essa é afirmativa do Conselho Estadual de Saúde, do Movimento Unificado de Saúde e do Sindicato dos Médicos de Alagoas, que estão buscando de forma individual audiência para discutir a matéria diretamente com o governador Renan Filho. A própria Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) confirmou a transferência total do Hospital Ib Gatto Falcão, em Rio Largo, para uma OS.
As entidades e os servidores são contrários a administração da organização, que segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), significa a otimização da gestão e a melhor eficiência da gestão. O tema já era discutido internamente com a "cúpula da saúde", mas foi externado por Renan Filho, durante um evento no palácio. Na sua justificativa, ele apontou para a necessidade de se contratar servidores e das dificuldades para por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), já que atualmente o estado gasta 53,6% de sua arrecadação com o pagamento de pessoal.
“Aqui em Alagoas os melhores equipamentos são organizações sociais. Alagoas hoje não pode mais contratar servidores, pois já temos boa parte da receita líquida comprometida com o pagamento dos servidores, mas é preciso contratar mais médicos, enfermeiras, fazer funcionar melhor alguns equipamentos, então ou se faz por OS ou não se consegue fazer”, afirmou o governador.
Renan ainda comentou que no caso do HGE, o Estado quer melhorar o atendimento ao cidadão e tirar a responsabilidade de se contratar servidores para desempenhar funções que poderiam ser feitas por uma empresa, o que reduziriam os custos finais.
A Sesau detalhou que desde 2015 foi iniciado um processo de discussões sobre a gestão do órgão estadual, com propostas para otimizar serviços, ampliar acesso e aumentar a efetividade da atenção à saúde.
"Para isso, percorremos todo o Estado, em reuniões com as regionais de saúde. Elaboramos o Plano Estadual de Saúde para 2016-2019, com ações voltadas para os três níveis de Atenção à Saúde. A privatização do SUS nunca fez parte dessa discussão, nem está como proposta de ação no Plano Estadual de Saúde. Faz parte do plano a otimização da gestão, a melhor eficiência da gestão. E isso não é privatização. São portanto decisões de gestão e no âmbito do que permite a legislação", informou a Secretaria.
O Governo tem se amparado na Lei que permite a transferência de gestão para OSs aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), no início de 2016. Apesar desses detalhamentos, as entidades classes repudiam qualquer tipo de gerência realizada por uma empresa privada dentro do setor público.
Os membros do Conselho de Saúde deliberaram uma sessão extraordinária para discutir o assunto na próximo semana, principalmente para saber do governo como será o modelo de gestão adotado e o que será administrado pelas OSs.
O presidente do Conselho de Saúde, José Wilton Silva afirma que a cautelada é sobre normatividade dos serviços prestado, já que a organização tem um limite para atender diariamente. Isso revertido para população, que necessita constantemente de atendimento médico, pode gerar prejuízos.
"Nós temos essas informações de que o HGE será administrado dessa forma, mas não seria todo o hospital. Mas também sabemos que isso será destinado para o hospital em Rio Largo (IB Gatto). Por isso vamos convocar uma reunião extraordinária para saber como e de onde sairão esses recursos", disse Wilton Silva.
Movimento Unificado ingressa com ações no Ministério Público Estadual e Federal
Mesmo a Secretaria de Saúde garantindo que as unidades não serão privatizadas, o Movimento Unificado da Saúde em Alagoas já preparou ofícios para ingressar com representações no Ministério Público Estadual e Federal pedindo a suspensão total da proposta. De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas, Wellington Galvão a mudança de gestão significa o fim do serviço público.
Galvão aponta que todo o modelo de gestão vai de encontro aos anseios da classe médica. "Com isso nós entendemos que é o fim do serviço público. É fim de concurso público para os profissionais de saúde e, principalmente, entendemos que isso é o Estado atestar a sua ingerência de administrar o serviço público", contestou ele, acrescentando que a situação chega a ser preocupantes diante dos custos provocados pela mudança de gestão.
O movimento defende a contratação de servidores através de concursos público, diferentemente da OS que realiza uma seleção de profissionais através da capacitação de cada um deles. Galvão reforçou ainda dizendo que no entendimento da classe médica, o governo tem rasgado a Constituição Federal ao ter tomado essa decisão muito firme.
Outro ponto questionado pelas entidades é a precarização da mão de obra dos trabalhadores através de contratação direta, conhecidos como terceirizados. "O movimento está preparando uma mobilização com toda a classe trabalhadora e já iniciamos agendar audiência com o Ministério Público, com o presidente da Assembleia Legislativa, e também solicitamos uma audiência com governador", afirmou Mário Jorge, membro do Movimento Unificado e presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal).
Assim como o Conselho de Saúde, o grupo mobiliza também uma assembleia geral para próxima semana onde serão discutidos o projeto e a utilização dos profissionais que já atuam nessas unidades. Segundo Mário Jorge, é inadmissível que o Governo Estado realiza um estudo para essa mudança sem que esteja com o pagamento dos hospitais que prestam serviço para o Estado regularizado.
"Além de tudo isso, nós temos a certeza de que essas pessoas que estão trabalhando hoje deverão sair dessas unidades, o que já afeta diretamente o atendimento pela dinâmica do trabalho. Essas organizações constroem seus próprios quadros de funcionários, com base na terceirização", colocou Mário Jorge.
O presidente do Sateal afirma que a terceirização de funcionários coloca em xeque a qualidade dos atendimentos nessas unidades. Em meio a polêmica sobre a contratação de OSs, a secretária de Saúde Rozangela Wyszomirska promoveu mudanças na direção do Hospital Geral do Estado (HGE). Verônica Maria Leite Omena, que exerceu suas funções durante quatro anos e cinco meses, deixou o cargo que foi assumido pelo médico José Barbosa da Silva.
Em entrevista ao portal CadaMinuto, Verônica Maria Leite Omena disse que a chefe da pasta entrou em contato com ela na noite dessa terça-feira (09), por meio de telefone, e comunicou que seria substituída. "Rosângela me disse que o motivo da minha saída é por conta de mudanças que serão feitas na gestão", comentou.
No do HGE, servidores realizam protestos contra a Organização dentro da Unidade.
Servidores já lotados em unidades serão transferidos para OSs
A Sesau afirmou que algumas fatores apontaram para necessidade de mudar a gerência, como a compra de serviços na rede privada e filantrópica é antiga, amparada por Lei. "E podemos citar muitos exemplos. Um exemplo é a rede materna, que para a assistência ao parto de risco habitual, todos os leitos são de filantrópicos ou privados. E pagos através de contratos com município e Estado. Outro exemplo é o tratamento por aférese, na Síndrome de Guillan Barré, realizado em um hospital filantrópico e também pago por contrato pelo SUS. A oncologia é realizada por instituições filantrópicas e privadas, também através de contrato e pago pelo SUS e Estado. A dificuldade nesses contratos é que compramos os serviços que são disponibilizados pelas instituições, por que não dispomos no público e isso é feito conforme o interesse da instituição e valores negociados. Ou seja, o SUS fica refém. Outra questão são as dificuldades da gestão pública, em atividades meio, como por exemplo, abastecimento. De acordo com a Lei, as regras são rigorosas para a aquisição e a máquina pública ineficiente. Assim, as licitações se arrastam por quase um ano ou mais. Além disso, temos problemas com controle, regulação, custos", disse a Sesau.
De acordo com o órgão, nesse primeiro momento a transferência plena de gestão para OSs, deve começar com unidades de menor porte, como o Hospital IB Gatto e os seus servidores efetivos serão transferidos para o modelo de gestão da Organização.
Essa transferência, segundo a Sesau, ficará a critério do próprio servidor. "O que queremos é criar outros serviços de excelência no HGE, como os que já existiam e os que implantamos, como a unidade de AVC, angioplastia primária. Queremos aumentar a eficiência dos serviços, a porta de entrada, por exemplo. Para isso precisamos ajustar parcerias. E isso é o que importa para a população. Que sejam atendidos com eficiência, respeito e dignidade".
As mudanças no HGE devem iniciar em breve, já com a publicação do edital de contratação da Organização.
Por Gilca Cinara - CadaMinuto Press
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