79% dos juízes de AL recebem acima do teto constitucional

Levantamento realizado pelo jornal O Globo aponta que três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional em agosto. Em Alagoas, de acordo com a publicação, 79,56% dos magistrados receberam acima do teto, ou seja, mais do que R$ 33.763 mil pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O montante é o limite estabelecido pela Constituição Federal como o maior valor legalmente a ser pago aos servidores, com as “vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza” também inclusas. Porém, na prática, segundo o levantamento, o que preceitua a Constituição está longe de ser cumprido no Brasil e no Estado.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente são 136 juízes distribuídos nos fóruns, comarcas e varas de todo o Estado. Do total, conforme o levantamento, 107 magistrados alagoanos receberam em agosto acima do que prevê a Constituição Federal. 

A realidade registrada em Alagoas, porém, não difere do que é constatado em outros estados. No vizinho estado de Sergipe, por exemplo, 92,72% dos juízes recebem acima do teto. A média nacional é de 76,48%. 

Em média, os juízes alagoanos que receberam acima do teto contabilizaram vencimentos na ordem de R$ 35 mil. Em Pernambuco e na Bahia, 12,17% e 12,40%, respectivamente, recebem a mais do que estabelece a lei. Para driblar o teto, porém, os tribunais pagam aos magistrados recursos a títulos variados de “indenização”, “vantagem” e “gratificação”, com respaldo legal em decisões do próprio Judiciário ou resoluções dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CFJ).

O mesmo levantamento revela também que a média das remunerações recebidas por magistrados da Justiça comum é de R$ 39,2 mil. Este valor exclui, quando informado pelas cortes, os pagamentos a que fazem jus todos os servidores dos três Poderes: férias, 13º salário e abono permanência, montante pago a todo servidor que segue na ativa, mesmo já podendo ter se aposentado.

Popr NIVIANE RODRIGUES - REPÓRTER GAZETA DE AALAGOAS COM GAZETAWEB