Matéria do UOL acusa Mellina Freitas de receber do PMDB e do governo ao mesmo tempo

Crédito: Portal UOL

O Portal UOL traz hoje em sua matéria principal uma denúncia contra a ex-prefeita de Piranhas (AL) Mellina Freitas (PMDB) acumulou por sete meses cargos remunerados como assistente administrativa na sede do PMDB e como secretária de Cultura do Estado de Alagoas.

De acordo com o Portal, documentos obtidos a partir da prestação de contas do PMDB em 2015 junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que, entre janeiro e julho de 2015, Mellina recebeu como funcionária do Diretório Nacional do PMDB, cuja sede fica em Brasília, e como secretária de Estado em Alagoas, cargo que exige dedicação integral.

Os documentos obtidos pela reportagem do UOL indicam que, entre janeiro e julho daquele ano, Mellina recebeu rendimentos das duas fontes. Em junho, por exemplo, ela recebeu R$ 7.200 como assistente administrativa do PMDB e R$ 18,2 mil como secretária de Estado, um total de R$ 25,4 mil.

Para executar as duas funções, porém, ela precisaria trabalhar 14 horas por dia, seis dias por semana. Isso porque seu contrato com o Diretório Nacional do PMDB previa uma jornada de 44 horas semanais enquanto o cargo de secretária lhe obrigaria a trabalhar 40 horas semanais.

Mellina afirma que “não houve incompatibilidade no ato de nomeação […] da servidora comissionada Mellina Torres Freitas para o cargo de secretária de Estado da Cultura, visto que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro se trata de uma entidade de direito privado”.

“Não houve dedicação exclusiva nem acumulação ilegal”, afirma Mellina

Foto: Thiago Sampaio/Agência 

Em nota, a secretária estadual de Cultura, Mellina Freitas, disse que inexiste incompatibilidade entre a sua nomeação para o cargo, pelo Governo do Estado, e sua atuação como assistente administrativa na sede do PMDB, uma vez que o partido se trata de uma entidade de direito privado.

A suposta acumulação irregular dos cargos foi denunciada em matéria divulgada nesta segunda-feira, 17, no portal Uol. Segundo a reportagem, entre janeiro e julho de 2015, Mellina recebeu como funcionária do Diretório Nacional do PMDB, cuja sede fica em Brasília, e como secretária de Estado em Alagoas, cargo que exige dedicação integral.

Confira a nota na íntegra:

“Não houve incompatibilidade no ato de nomeação, pelo Governo de Alagoas, da servidora comissionada Mellina Torres Freitas para o cargo de secretária de estado da cultura, visto que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) se trata de uma entidade de direito privado.

Ademais, inexiste acumulação indevida entre pessoa jurídica de natureza privada e pessoa jurídica de natureza pública, podendo haver exercício comum das funções. Assim, não houve dedicação exclusiva nem acumulação ilegal.

Quanto à função de cargo em comissão estadual, a jornada de trabalho se dá por regime integral, e não exclusivo. Desta forma, não havia impedimento ético ou legal nas funções exercidas pela servidora.

Mister ressaltar que, Mellina Torres Freitas, em julho de 2015, solicitou desligamento do cargo que ocupava no partido, após o período  em que o diretório viabilizava um novo ocupante para o cargo, para se dedicar às funções como titular da Secretaria de Estado da Cultura. Durante a transição, a funcionária se assoberbou de trabalho, por ter que se desdobrar para atender as demandas e cumprir os anseios das duas instituições. 

A atuação de Mellina Freitas à frente da pasta da cultura tem sido destacada positivamente, sendo uma das secretárias mais bem avaliadas da gestão estadual.

Contudo, visando diminuir qualquer dúvida jurídica sobre o assunto, foram encaminhadas à Procuradoria Geral do Estado as questões feitas pelo portal UOL, como consulta”.

Da Redação com Cada Minuto