Na edição extraordinária do
Diário Oficial da União, publicada nesta quarta-feira (21), o Governo Federal –
após reclamações de prefeitos – decidiu antecipar para o próximo dia 30 o
repasse dos recursos inerentes à multa da repatriação para os municípios.
A medida provisória
publicada na última segunda-feira (19) previa o repasse desses recursos somente
em janeiro de 2017, mas, diante da pressão dos prefeitos, o presidente Temer
irá antecipar o crédito.
O valor referente à multa
da repatriação ultrapassa R$ 10 bilhões, que serão repassados para Estados e
Municípios. De acordo com a Receita Federal, o Governo arrecadou mais de R$ 46
bilhões, decorrente da repatriação de
ativos de brasileiros, enviados ao exterior sem o pagamento de tributos.
Tradicionalmente, os bancos
fecham para balanço dia 30 (sexta-feira); dia 31 será no sábado. Como o repasse
será creditado dia 30, a gestão atual fará uso desses recursos? A resposta fica
com os vereadores que são fiscalizadores do gestor municipal.
Da Redação
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