Sergio Moro questiona projeto do abuso de autoridade e é ironizado por Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou um argumento do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, em um debate no Senado sobre o projeto do abuso de autoridade. Moro havia dito que "talvez" não seja o "melhor momento" para aprovação do texto, tendo em vista as diversas operações policiais em curso. Após o discurso de Moro, foi a vez de Gilmar subir à tribuna. Ele questionou se seria preciso aguardar um "ano sabático das operações" para aprovar o projeto e disse que o argumento não fazia sentido.

O texto do abuso de autoridade, que tramita na Casa, prevê endurecimento as punições aplicadas a juízes, promotores e delegados que vierem a cometer algum tipo de excesso. 

Pacote anticorrupção

O ministro e o juiz também discordaram sobre o pacote de medidas contra a corrupção, proposto pelo Ministério Público e aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (30) com diversas mudanças em relação ao texto original.

Um dos pontos mais polêmicos no texto aprovado pela Câmara foi a proposta de punição de juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.

Afirmando não querer “censurar a Câmara”, Moro disse que esse ponto deveria ter sido debatido antes de ser incluído no texto.

“Emendas da meia-noite, que não permitem avaliação por parte da sociedade, que não permitem debate da sociedade, não são apropriadas tratando de temas tão sensíveis”, disse Moro.

Mendes, por sua vez, não criticou a Câmara, mas sim o Ministério Público e as medidas que foram apresentadas inicialmente.

O ministro questionou o ponto que alteraria regras sobre a concessão de habeas corpus e que acabou retirado do projeto pelos deputados. “Era uma concepção autoritária”, disse. Para Mendes, "felizmente" a Câmara rejeitou esse ponto do projeto.

O ministro ainda afirmou que não é um argumento válido a favor do pacote anticorrupção afirmar que a proposta foi assinada por 2 milhões de pessoas.

“Não venham com argumento de chancela de 2 milhões de pessoas, porque
 eu duvido que esses 2 milhões de pessoas tivessem consciência disso”, afirmou.
Do G1