Prefeito sergipano reajusta valor do salário de secretário-adjunto em 300%

Enquanto a maioria dos municípios enfrenta as consequências da maior crise financeira do país, o prefeito de Itaporanga D’ajuda, Otávio Sobral (PSDB), na região Sul de Sergipe, eleito em outubro passado, adota medidas que comprometem as finanças municipais. Ele solicitou uma convocação extraordinária da Câmara de Vereadores para a votação de uma série de projetos, mas um deles chama a atenção. 

É o que estabelece a nova remuneração dos cargos em comissão, aqueles que são ocupados por pessoas sem concurso público. O Art. 56 do PL estabelece que “aos ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas poderá ser concedida, a critério do chefe do Executivo, através de Portaria, uma verba de representação de gabinete – VRG de até 200% da remuneração base do respectivo cargo ou função”. 

Ou seja, como o valor do vencimento do secretário municipal é estabelecido em lei: R$ 7.500,00, o primeiro cargo que poderá ser beneficiado com a gratificação é o CC-2 (adjunto de secretário/assessor jurídico/assessor técnico) cujos ocupantes poderão ganhar o mesmo valor que o salário de secretário, uma vez que o vencimento-base é R$ 2.500,00 e com os 200% da verba de representação, pode alcançar os R$ 7.500,00. 

Para se ter uma ideia da diferença dos valores atuais, na gestão da ex-prefeito Gracinha, o valor do cargo de secretário-adjunto era R$ 946,00, podendo receber uma gratificação de até 100%, ou seja, 1.892,00. Com o projeto, o reajuste aplicado por Otávio Sobral chega a quase 300%.  No Parágrafo Único do Art. 3º, o PL prevê que cada secretaria deve ter um secretário-adjunto. Dessa forma, a quantidade de adjuntos passa de 6 para 14. Mais que o dobro. 

Vale lembrar que a concessão da VGR é de livre critério do prefeito, que pode conceder a qualquer ocupante dos cargos em comissão, que variam de R$ 2.500,00 a R$ 1.000,00. O PL segue com outros projetos que foram encaminhados por Otávio Sobral, entre eles o que cria a CIP – Contribuição de Iluminação Pública, alegando necessidade de aumento de receita.

Da Redação, com NE Notícias