O Plenário do
Senado votará nesta quarta-feira (22) a indicação do ministro licenciado da
Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Moraes foi indicado
pelo presidente Michel Temer no início deste mês para ocupar a cadeira
deixada por Teori Zavascki, que morreu
em janeiro após o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty
(RJ) cair no litoral do Rio de Janeiro.
A indicação
de Alexandre de Moraes para o Supremo foi aprovada na noite desta terça (21)
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após uma sabatina
que durou 11 horas e 40 minutos, na qual ele falou sobre diversos assuntos
– relembre as principais
respostas.
Ao longo da
sessão, Alexandre de Moraes:
Disse que não
há "inconstitucionalidade" nas
prisões após condenação em 2ª instância;
Afirmou que
atuará com "absoluta
imparcialidade e independência" e sem "nenhuma vinculação
político-partidária";
Chamou de
"criminosos"
os vazamentos de delações premiadas ;
Avaliou que o
adolescente que cometer ato infracional hediondo deve ficar até dez
anos internado (o atual limite é de três anos);
Defendeu que
haja uma lei que diferencie de forma "objetiva" os
usuários dos traficantes de drogas;
Defendeu que
haja um prazo
máximo para as prisões preventivas que, atualmente, não têm um limite
estabelecido em lei;
E negou que tenha
advogado para a facção
criminosa PCC.
Para ter a
indicação aprovada para o STF, Alexandre de Moraes precisa contar com o apoio
de, pelo menos, 41 dos 81 senadores.
Busca por
apoio
Ao longo das
últimas semanas, Moraes se reuniu com uma série de senadores em busca de apoio,
entre os quais o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Aécio Neves
(PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL).
O relator da
indicação, Eduardo Braga (PMDB-AM), também recebeu Alexandre de Moraes e, ao
emitir o parecer, disse que o ministro licenciado da Justiça tem "formação
técnica adequada" para ocupar uma cadeira na Corte.
Nesse
período, Alexandre de Moraes também se envolveu em uma polêmica por ter
participado de uma espécie de "sabatina
informal" no barco do senador Wilder Morais (PP-GO). Três dias após o
local do encontro ter sido noticiado, o indicado ao Supremo disse que se surpreendeu
ao chegar para a reunião.
Perfil
Formado em
1990 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde também
é professor associado desde 2002, Alexandre de Moraes teve uma carreira
política de ascensão rápida, tendo atuado como secretário municipal de
Transportes da cidade de São Paulo (de 2007 a 2010), e secretário estadual do
governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em duas pastas: de Segurança Pública
(2014 a 2015), e da Justiça e da Defesa da Cidadania (2002 a 2005).
Concluiu
doutorado em Direito pela USP em 2000 e atuou também como professor da
Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Escolas Superior do Ministério
Público de São Paulo e Paulista de Magistratura. Atualmente, sua inscrição na
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo está como "inativa, sob licença".
Pouco antes
de assumir a Secretaria da Segurança, em 2014, Moraes defendeu Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, em uma ação sobre uso de
documento falso em que conseguiu a absolvição do peemedebista. Cunha teve o
mandato cassado e está preso preventivamente em Curitiba (Paraná), no âmbito da
Operação Lava Jato.
Alexandre de
Moraes tem 48 anos e foi filiado ao PSDB até o início deste mês. Em maio do ano
passado, deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, quando passou a
comandar o Ministério da Justiça, a convite do presidente Michel Temer.
Do G1
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