Tramita na
Câmara o Projeto de Lei 6708/16, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que
antecipa para as segundas-feiras os feriados que caírem nos demais dias da
semana.
A proposta
excetua os feriados que ocorrerem nos sábados e domingos e os feriados dos dias
1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de setembro (Independência) e 25
de dezembro (Natal).
Segundo o
texto, ocorrendo mais de um feriado na semana, eles serão comemorados em dias
consecutivos a partir da segunda-feira seguinte.
O objetivo
de Laercio Oliveira é “evitar a ocorrência das chamadas ‘pontes’, quando, por
exemplo, uma segunda-feira é ‘emendada’ a um feriado que caia em uma
terça-feira, provocando a perda de dia útil na semana”.
Tramitação
De caráter
conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Cultura; de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Da Agência Câmara
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