Até políticos com poucos meses no cargo recebem
Endividados e em
crise financeira, os governos estaduais gastam pelo menos R$ 35,8 milhões por
ano com o pagamento de pensões a ex-governadores e dependentes deles. Os
pagamentos são legais, mas tramitam na Justiça várias ações que questionam
essas pensões – no último dia 15, a Justiça da Bahia suspendeu por liminar (decisão provisória) o pagamento de
pensão vitalícia a ex-governadores.
Levantamento do G1 encontrou 16
estados que pagam esses benefícios. O gasto mensal é de R$ 2,98 milhões.
Algumas dessas pensões são pagas inclusive a quem ocupou o cargo por poucos
meses ou poucos dias.
Para chegar a esse resultado, o G1 pediu
a todos os governos de estados e do Distrito Federal a relação de
ex-governadores e dependentes que recebem pensão e dos valores pagos a eles.
Somente o governo da Bahia não respondeu.
No Mato Grosso, até governadores interinos têm
direito à pensão. Iraci Araújo Moreira, que foi vice do ex-governador e atual
ministro da Agricultura, Blairo Maggi, recebe mensalmente R$ 15.083,79 (em
valores brutos), todos os meses. Ela assumiu o cargo por alguns dias, durante
as viagens internacionais de Maggi.
Maria Valquíria dos Santos Cruz herdou uma pensão
de R$ 15.083,79 mensais. Ela é viúva de Evaristo Roberto Vieira da Cruz, que
foi presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso e ganhou direito ao
benefício porque exerceu o cargo de governador por 16 dias.
Leonel Arcângelo Pavan ocupou a cadeira de
governador de Santa Catarina entre 25 de março e 31 de dezembro de 2010, o que
lhe deu direito a uma pensão mensal de R$ 23.880,16. Ele era vice de Luiz
Henrique da Silveira, que deixou o cargo para concorrer ao Senado.
O Paraná também coleciona casos de ex-governadores
que ocuparam o cargo por poucos meses e conseguiram direito à pensão vitalícia.
Uma das pensões, de R$ 30.471,11 mensais, é paga a Madalena Gemieski Mansur,
viúva de João Mansur, que ficou um pouco mais de um mês no cargo.
O Pará paga a maior pensão encontrada no
levantamento do G1: R$ 48.753,78 mensais, ao ex-governador Aurélio
Correa do Carmo.
A lista de quem recebe pensão como ex-governador
inclui também políticos investigados e até condenados.
É o caso do ex-governador e ex-senador mineiro
Eduardo Azeredo, condenado a 20 anos e 10 meses de prisão em 2015 pelo
chamado mensalão tucano.
O ex-governador Pedro Pedrossian, governador do
Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, recebe duas pensões, uma de cada estado:
R$ 24.117,64 e R$ 30.471,11, respectivamente, num total de R$ 54.588,75 por
mês.
49 anos de contribuição
O Congresso já começou a discussão sobre a proposta de reforma da Previdência enviada
pelo presidente Michel Temer. A principal mudança prevista é que homens e
mulheres só terão direito à aposentadoria pelo INSS a partir dos 65 anos.
A proposta também prevê que os trabalhadores
precisarão contribuir para o INSS por 49 anos para ter direito à
aposentadoria integral, ou seja, equivalente ao salário. Esse
valor, porém, tem um teto, que hoje é de R$ R$ 5.531,31, bem mais baixo que a
maior parte das pensões pagas a ex-governadores e suas viúvas.
O levantamento do G1 mostra que
pelo menos 16 estados brasileiros pagam pensão vitalícia: Rio Grande do Sul,
Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Sergipe, Paraíba, Rio
Grande do Norte, Maranhão, Piauí, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Amazonas, Acre e Rondônia.
Procurado pelo G1, o governo da Bahia
não respondeu aos pedidos de informações sobre pagamento de pensões.
Entretanto, no último dia 15, uma liminar (decisão provisória) da Justiça suspendeu o pagamento de pensões a ex-governadores do estado.
O governo de Sergipe informou o valor das pensões
pagas a viúvas, mas não divulgou o nome delas. O Piauí, que paga pensão a seis
ex-governadores e dois dependentes, não informou os nomes deles.
Quem recebe?
Ao todo, 76 ex-governadores recebem pensão dos
estados citados. Desses, 18 acumulam o benefício com aposentadoria de deputado
ou senador e chegam a ganhar mais de R$ 50 mil por mês.
Há ainda outros 55 dependentes de políticos, a
maioria viúvas, que recebem pensão dos estados. Dezoito desses dependentes
também acumulam pensões do Congresso.
O levantamento do G1 encontrou
ainda 12 políticos que exercem atualmente mandato de senador ou deputado
federal e que acumulam salário de congressista e pensão como ex-governador.
Considerando apenas ex-governadores (ou seja, sem
contar viúvas), a menor pensão encontrada no levantamento é de R$ 10,5 mil
mensais, paga a Francelino Pereira dos Santos e Eduardo Azeredo, que governaram
Minas Gerais.
O estado com a maior despesa é o Maranhão: R$ 4,38
milhões por ano. Em segundo lugar está o Rio Grande do Sul, com um gasto de R$
4 milhões ao ano. O Rio Grande do Sul é um dos estados com situação financeira
grave e que negocia um socorro do governo federal.
O Rio de Janeiro, estado com a pior situação fiscal do país e que vem
atrasando salários de servidores e pagamento a fornecedores, gasta mais de R$ 2
milhões por ano com as pensões.
Supremo
A discussão sobre a legalidade do pagamento de
pensões está no Supremo Tribunal Federal (STF), que já suspendeu, por exemplo,
o pagamento do benefício pelo governo do Pará.
O estado, no entanto, mantém o pagamento das
pensões, numa despesa mensal de R$ 275 mil. A assessoria do governo informou
que o jurídico estadual entende que a decisão do STF afeta apenas o pagamento
de novas pensões.
O STF analisa ações semelhantes contra o pagamento
de pensão vitalícia para ex-governadores do Acre, Paraíba, Piauí, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.
Em alguns desses estados, a pensão não é mais
garantida a novos governadores, mas continua sendo paga àqueles que adquiriram
o direito por terem deixado o cargo quando a respectiva lei ainda estava
vigente. É o caso do Piauí e do Rio Grande do Norte.
Há casos ainda, como no Paraná, em que o governo
chegou a suspender o pagamento das pensões, mas os ex-governadores recorreram à
Justiça para continuar recebendo o benefício.
Beneficiários justificam
Por intermédio do marido, Roberto França, a
ex-vice-governadora do Mato Grosso Iraci Araújo Moreira França informou
que o recebimento da pensão é legal.
O ex-governador do Pará Aurélio Correa do
Carmo disse considerar "justa" a pensão de R$ 48,7 mil que
recebe. "Eu recebo uma pensão como ex-governador do estado, que foi
aprovada pelo Supremo [STF], pois ela é de antes da Constituição de 88".
Segundo ele, o valor da sua pensão é maior que a de outros ex-governadores
porque está somada à que ele recebe por ser desembargador aposentado.
"Então, a soma destas duas é que chega a esse valor. Eu acho merecido o
que eu recebo", disse Carmo. "Eu não acho injusto receber um
pagamento pelo que me é devido. Eu tenho direitos adquiridos, julgados a meu
favor", completou.
Por meio do advogado, Eduardo Azeredo informou
que "a pensão especial que me é paga pelo Governo de Minas é fruto de
decisão judicial, que a considerou justa e devida".
O ex-governador mineiro Francelino Pereira dos
Santos, de 95 anos, informou, por meio de sua secretária, que dedicou 55 anos à
vida pública e que a lei o protege. A secretária informou ainda que o valor que
ele recebe é um pouco diferente: R$ 10.236,76. O valor da pensão recebida por
Francelino foi informado ao G1 pelo governo de Minas Gerais.
A família do ex-governador do Mato Grosso e do Mato
Grosso do Sul Pedro Pedrossian informou que prefere "não
falar sobre esse assunto, até porque em todos os questionamentos sobre esses
pagamentos, a Justiça está dando ganho de causa a ele".
O G1 não localizou Maria Valquiria
dos Santos Cruz, viúva do ex-governador do Mato Grosso Evaristo Roberto
Vieira da Cruz. Também não conseguiu contato com Madalena Gemieski Mansur,
viúva do ex-governador do Paraná João Mansur.
A reportagem também não obteve resposta da
assessoria do ex-governador de Santa Catarina Leonel Pavan.
* Colaboraram G1 RS, G1 SC, G1 PR, G1 MG, G1 SE, G1
PB, G1 RN, G1 MA, G1 PA, G1 MT, G1 MS, G1 AC e G1 RO.
Do G1
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