A atual conjectura do Brasil
mostra momentos turbulentos que insegura deixa a área social. Quando falo em área
social, significa dizer que as desigualdades sociais, que a crise moral
política, que a baixa estima do nativo, estão espelhadas na vitrine de um pais
poderoso em riquezas naturais e minerais, em mão de obra, que vende para o
mundo seu estado frágil de modelo de desenvolvimento. Consequências que
decorrem da não observância de uma Constituição promulgada em 1988 que, no
lugar de atualizar esta Carta Magna para melhoria de vida dos brasileiros, retalham,
empurram como se fosse um barquinho de papel nas aguas de um imenso oceano.
A insegurança social,
desencadeada pela desigualdade de um povo aguerrido, cujo registro censitário
mostra poucos ricos e muitos pobres, com a concentração de renda nas mãos desses
poucos, se agrava ainda mais com o índice crescente do desemprego. A esperança
está por uma linha de costura (daquelas finas). O brasileiro vem resistindo há
muito tempo esse massacre das diferenças de classes, e acompanhando conscientemente
o comportamento dos gestores e legisladores corruptos da política pública. Consciente
porque deposita o voto, quase sempre nos mesmos agentes partidários. Agentes esses
que discursam bonito, mas, no mexer da panela, se articulam e mostram que fazem
o que querem com o destino de um povo, de uma nação. E quando falamos em
destino, é porque faço uma leitura de um destino promissor defendendo um
planejamento de ações, respeitando os direitos fundamentais, as conquistas, um
modelo, inseridos na Carta Magna de 1988, a nossa Lei de referência. São 29
anos de vivencia de uma Constituição que já foi retalhada, emendada, mais de 80
vezes. Só para exemplificar a solidez de uma referência, os Estados Unidos têm
mais de 220 anos de Constituição e apenas 27 emendas foram propostas.
Que as
emendas sejam para adequar a realidade dos brasileiros, que sejam. Mas, emendar
pensando no benefício individual, é por demais indignante. O pleito através de
um clamor (popular?) por Eleições Diretas, defendido por muitos sem o
conhecimento do que realmente significa e como se procede o processo eleitoral,
mostra o aproveitamento - de alguns políticos egocêntricos - do momento conturbado
vivido no Brasil para rasgar mais um pedaço da CF 88 e emendar essa colcha de
retalhos, não dando a devida importância a uma Lei que foi promulgada sob diversificadas
ideologias. A CF de 88 para a maioria do Congresso Nacional, é mais um ‘Barquinho
de Papel’ que, empurrado – assim como o povo brasileiro - , é manobrado para qualquer
lugar.
Cristalino é o que preceitua o
Art. 81 da CF/88:
Art. 81. Vagando os cargos de
Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois
de aberta a última vaga.
§ 1º Ocorrendo a vacância
nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos
será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma
da lei.
Se aprovada a PEC para
Eleições Diretas, diante do que estamos vivendo, a nossa leitura passa pelo
entendimento de que esse dispositivo só terá validade para as próximas eleições,
e não para efeitos da atual realidade.
Não podemos neutralizar as tensões políticas
retalhando um conceito de constitucionalismo. Até quando o cidadão democrático
votante vai permitir que brinquem de barquinho no seu tanque?
Renner Alves
Advogado
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